A pressão surtiu efeito: TCE cobra explicações da gestão Morando sobre suspeitas de irregularidades em contratos que somam R$ 135 milhões para corredores de ônibus em SBC

É inadmissível que no Orçamento de 2018 de uma cidade importante e complexa como São Bernardo do Campo tenhamos mais investimento em CORREDORES DE ÔNIBUS do que em Educação, Habitação, Saúde, Segurança e outros.

Ricardo Garcia
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Prefeitura terá 15 dias para responder. Órgão de contas verificou que pode ter havido prejuízo à competitividade tendo como consequência benefício a algumas empresas e aumento de valores
A gestão do prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Orlando Morando, vai ter de dar explicações ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suspeitas de irregulares em contratos que somam R$ 135 milhões para a construção de quatro corredores de ônibus e um terminal.

O órgão de contas atendeu representações de empreiteiras que participaram das licitações no segundo semestre do ano passado e foram desclassificadas.

O prazo para a resposta da prefeitura é de 15 dias.

A apuração envolve a construção do Terminal Batistini e de trechos dos corredores São Pedro, Rotary, Castelo Branco e Galvão Bueno.

As representações alegam que a prefeitura utilizou metodologias que contrariam a lei federal 8666/93 (lei das licitações), limitando a concorrência e beneficiando apenas algumas empresas participantes.

Entre os aspectos que a prefeitura de São Bernardo do Campo precisa esclarecer é como chegou aos valores de referência sobre os quais as participantes ofereceram suas propostas.

“Com relação aos orçamentos elaborados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, devem ser encaminhadas cópias de todas as tabelas de referência que subsidiaram a valoração, e esclarecidas a utilização daquelas cujos valores tinham como datas-bases Novembro de 2016, Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017, bem como de cotações do ano de 2016”

O TCE também quer saber os motivos pelos quais, a prefeitura realizou pesquisas de mercado com poucas empresas para determinar os valores de alguns serviços como bota-fora em aterro licenciado, ensaio de viga Benkelman, tubo de concreto armado e execução de método não destrutivo de perfuração direcional.

O órgão de contas ainda determinou que dentro do prazo de 15 dias, a prefeitura apresente cálculos e documentos que comprovem os valores exigidos nos editais e pagos pelo poder público às construtoras.

  1. apresentação das cópias de todas as cotações e composições utilizadas para a formação dos preços; b) encaminhamento da composição da taxa de BDI de 30% adotada na orçamentação.

 OBRAS QUE SERÃO APURADAS PELO TCE:

– Terminal Batistini – Lote 05. Empresa: ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 22,9 milhões (R$ 22.994.036,50), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor São Pedro – Lote 01. Empresas: Consórcio Versátil – DP Barros – SBC, formado pela Versátil Engenharia Ltda e pela DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 48,9 milhões (R$ 48.907.708,65), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Rotary – Lote 02. Empresa: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de R$ 16,2 milhões (R$ 16.257.324,63), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Castelo Branco – Lote 03. Empresa: Construtora Kamilos Ltda. celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 30,7 milhões (R$ 30.742.205,04), com prazo de execução de 24 (vinte quatro) meses.

– Corredor Galvão Bueno – Lote 4. Empresa: Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de (R$ 16,3 milhões) R$ 16.355.028,31, com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

FONTE: https://diariodotransporte.com.br/2018/09/10/tce-cobra-explicacoes-da-gestao-morando-sobre-suspeitas-de-irregularidades-em-contratos-que-somam-r-135-milhoes-para-corredores-de-onibus-em-sbc/#prettyPhoto

 

Posted by:Ricardo Garcia

Cidadão São Bernardense, Empreendedor, Empresário.

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