Os cidadãos têm a expectativa de que os funcionários públicos atuem imparcialmente ao tomar decisões, sem buscar benefícios pessoais ou que haja uma aparência que eles fizeram.

Para as principais posições do governo – como as de confiança – as pessoas geralmente são designadas por sua adequação e conhecimento específico do setor que devem regular e supervisionar.

Também é comum que pessoas com essas qualidades venham do setor privado. Como conseguir que essas pessoas possam exercer suas obrigações públicas de maneira imparcial, com base em evidências e políticas públicas, e não de acordo com seus próprios interesses?

Este é o principal desafio de uma política de prevenção de conflitos de interesses. Para que este tipo de política seja eficaz, é necessário analisar os seus três elementos centrais:

i) o enquadramento legal,
ii) o órgão de execução e
iii) as declarações juramentadas ou patrimoniais.

Esses três elementos estão logicamente relacionados entre si. O objetivo desta publicação é analisar cada um desses elementos, mostrar as relações que os ligam e fornecer exemplos da prática e doutrina internacional.

O objetivo final é fornecer uma contribuição que permita aos formuladores de políticas adotar reformas que aumentem a eficácia da política de prevenção de conflitos de interesse.

Elementos basicos para prevenir conflito de interesses

Link para o arquivo completo: Conflicto-de-intereses-desafios-y-oportunidades-para-implementar-un-sistema-efectivo

Veja mais em: https://publications.iadb.org/handle/11319/9200#sthash.gQljNiVh.dpuf

 


Publicação original

Conflicto de intereses: Desafíos y oportunidades para implementar un sistema efectivo

Los ciudadanos tienen la expectativa de que los funcionarios públicos actúen de manera imparcial al momento de tomar decisiones, sin buscar beneficios personales o que exista la apariencia de que así fue. Para los principales cargos del gobierno –como aquellos de confianza– se suele designar a personas por su idoneidad y conocimiento específico del sector que deberán regular y supervisar. Es frecuente también que las personas con estas cualidades provengan del sector privado. ¿Cómo lograr que estas personas puedan ejercer sus obligaciones públicas de manera imparcial, basadas en la evidencia y en razones de política pública, y no en función de sus propios intereses? Este es el desafío principal de una política de prevención de conflictos de intereses. Para que este tipo de política sea efectivo es necesario analizar sus tres elementos centrales: i) el marco legal, ii) el órgano de aplicación y iii) las declaraciones juradas o patrimoniales. Estos tres elementos están lógicamente relacionados entre sí. El propósito de esta publicación es analizar cada uno de estos elementes, mostrar las relaciones que los vinculan y brindar ejemplos a partir de la práctica internacional y la doctrina. El fin último es ofrecer un insumo que permita que los encargados de la toma de decisiones de políticas adopten reformas que incrementen la efectividad la política de prevención de conflictos de intereses.”

– See more at: https://publications.iadb.org/handle/11319/9200#sthash.gQljNiVh.dpuf

 

Posted by:Ricardo Garcia

Cidadão São Bernardense, Empreendedor, Empresário.