E que diacho é esse tal de Plebiscito?

• O que é e como funciona um plebiscito?
Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Na Roma Antiga, o plebiscito era a lei decretada pelo povo romano através da reunião em um comício. Inicialmente, era obrigatório apenas aos plebeus.

• Quem convoca um Plebiscito?
Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo”, explicou

• Quem pode propor um Plebiscito?
A convocação de referendo e plebiscito é uma atitude essencialmente legislativa, não podendo ser realizada, em nenhuma circunstância, por representantes doPoder Executivo no Brasil. Isso dá, em âmbito federal, a responsabilidade de convocação exclusiva para o Senado Federal ou para o Congresso Federal.

• Quando foi realizado o último plebiscito no Brasil?
2005. Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento.

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