A Fundação ABC quebrou um compromisso feito com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado e desrespeitou decisões judiciais para acomodar aliados políticos dos prefeitos do ABC. O terceiro episódio da série ‘Escândalo do Cartão de Visitas’ mostra que os prefeitos usaram a Fundação para empregar e ajudar a eleger parentes mesmo com uma multa de R$ 186 milhões por ter adotado essa prática.

Prefeitos do ABC: José Auricchio (São Caetano), Orlando Morando (São Bernardo) e Paulo Serra (São Caetano). Montagem: Reprodução/Facebook (Crédito: )

Prefeitos do ABC: José Auricchio (São Caetano), Orlando Morando (São Bernardo) e Paulo Serra (São Caetano). Montagem: Reprodução/Facebook

POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br)
*colaboraram Paula Martini, Isabela Medeiros, Natalia Mota e Bianca Kirklewski

Há diversas ações que correm na Justiça sobre a contratação e demissão de funcionários da Fundação ABC. O imbróglio é antigo e, justamente por isso, já chegou até ao Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima onde o processo foi julgado e a OS foi condenada.

O Tribunal mandou fazer concursos públicos e demitir quem não entrou assim. A procuradora regional do Trabalho no ABC, Sofia Vilela, conta que usou as reportagens da CBN para pedir ao juiz que acelere a cobrança de uma multa de R$ 186 milhões da Fundação ABC por descumprir essa decisão.

“Se você já tem uma sentença e uma decisão na qual determina que a Fundação cumpra a sentença e afaste as pessoas que ingressaram de forma irregular e consequentemente instaure o concurso público e a gente tem uma prova evidente, clarevidente, e ela inclusive confessa essa situação de que há pessoas sem concurso público, a gente entende que o calculo da multa acaba sendo muito alto e ele serve muito mais pra forçar a cumprir a legislação”, diz.

Só que os prefeitos do ABC continuaram acomodando os aliados políticos e até os próprios parentes depois da decisão.

Orlando Morando, prefeito de São Bernardo, teve três primas empregadas pela Fundação. Antes disso, já tinha promovido a cargo maior um outro primo, que inclusive foi assessor do PSDB na Assembleia quando Morando era deputado estadual. Agora, foi demitido. Funcionários da Fundação também fizeram campanha para a mulher dele, Carla, eleita deputada estadual. Ela admite que foi ajudada por eles, mas diz que não sabe se estavam em horário de expediente quando trabalharam pra ela.

Paulo Serra, prefeito de Santo André, também teve um tio que passou pela Fundação. A prefeitura diz que ele foi admitido num processo seletivo de agosto de 2010, quando o prefeito era outro. Mas ele se afastou por sete anos por problemas de saúde e ficou outros quatro meses na Fundação no mandato do sobrinho.

A filha de José Auricchio, prefeito de São Caetano, foi empregada num centro de especialidades de Santo André. Formada em Medicina, ela atende como dermatologista, mas continua desenvolvendo treinamento em dermatologia. Ainda não tem nem o registro na Sociedade Brasileira de Dermatologia e nem no Conselho Regional de Medicina.

Thiago Auricchio, outro filho do prefeito, também foi eleito com a ajuda de pessoas empregadas pela Fundação ABC e de vereadores ou candidatos derrotados que indicaram parentes pra trabalhar na Fundação com altos salários. Ele diz que as contratações de voluntários respeitaram as regras da lei e que apoia todo tipo de apuração de irregularidades.

A desembargadora Ivana David, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, diz que o fato de a O.S. ter 22 mil funcionários e ser comandada por indicados dos prefeitos é suficiente para que não houvesse indicação de parentes. E que se comprovado o envolvimento dos prefeitos nas nomeações, eles podem ser processados no âmbito criminal e adminstrativo.

“O fato de você ter uma instituição dessa nem de longe importa no administrador se afastar da moralidade administrativa e nomear seus parentes. É no mínimo imoral, pra não dizer que é amoral, um prefeito empregar parentes seus enquanto prefeito numa instituição que ele sabe que só deveria possuir funcionários concursados. A impressão é que se abriu aí um caixa, um espaço, pra se afastar esses princípios e a lei de empregar funcionários. Que é nada mais nada menos que nepotismo. Que é tudo isso que a gente tenta banir”, diz ela.

A Fundação do ABC disse que é uma empresa privada e que o processo judicial diz respeito à mantenedora, que conta com menos de 70 funcionários – o que o MPT discorda. Eles dizem que quase todos os funcionários estão vinculados a contratos de gestão com prefeituras e o Governo, por isso não há “concursos públicos”.

Mas o advogado Márcio Maximiliano já conseguiu reintegrar na Fundação ABC 38 funcionários demitidos que foram tirados da empresa pra acomodar aliados políticos dos prefeitos.

“A parte jurídica que eu posso te dizer é a certeza de que essas demissões foram arbitrárias. Isso não há dúvida. E fugiram da boa prática da contratação e demissão por parte do poder público. Por ser uma empresa pública, uma fundação pública, por ter feito uma contratação através de concurso público, ela tem que se basear no interesse público e não na vontade do administrador pura e simplesmente”, diz.

As prefeituras das três cidades dizem que não interferem nas nomeações da Fundação ABC.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA RESPOSTA ENVIADA PELA FUNDAÇÃO ABC

“A Fundação do ABC informa que não procedem as informações da reportagem da CBN e que NUNCA DISSE que está impossibilitada de realizar processos seletivos (favor verificar adequadamente as notas encaminhadas ao longo da semana). Pelo contrário. Os processos seletivos são uma prática constante da instituição. Lamenta-se, ainda, o desconhecimento sobre a caracterização jurídica da entidade. Informamos que a Fundação do ABC é pessoa jurídica de direito privado, e que o processo judicial movido pelo Ministério Público do Trabalho, mencionado pela rádio, diz res peito somente a essa pessoa jurídica, à mantenedora, que conta atualmente com menos de 70 funcionários ativos em seu quadro.

Dessa forma, praticamente a totalidade dos 23 mil funcionários da FUABC não está vinculada à Fundação do ABC “mantenedora”, mas sim a contratos de gestão firmados com municípios e com o Governo do Estado na modalidade de Organização Social de Saúde, razão pela qual não são realizados “concursos públicos” – nem pela FUABC, nem por nenhuma das centenas de OSs de todo o País – conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em relação à conversão PIS para PASEP, mencionada pela reportagem, informamos que a FUABC ingressou com ação na Justiça Federal para pedir o desbloqueio do CNPJ da entidade e a liberação do seguro-desemprego para todos os funcionários, EM AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA FEDERAL E EXPEDIDA DIA 6 DE AGOSTO DE 2019, sentença Nº 5001645-93.2019.4.03.6141, pela 1ª Vara Federão de São Vicente, nos termos em que afirma: “julgo procedente o pedido formulado na inicial, para determinar à União o desbloqueio do CNPJ da Fundação do ABC para fim de concessão de seguro-desemprego para seus emprega dos, quando preenchido os requisitos legais, DISPENSANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO na sua contratação nos termos da fundamentação expendida”. A d ecisão segue anexa.

Ressalta-se ainda que, diferente do que sugere a reportagem da CBN, a FUABC nunca “ignorou” recomendações de órgãos públicos e tem respondido judicialmente a todas as demandas, cujos processos seguem em andamento.

A Fundação do ABC reforça que ao longo de toda a semana a Rádio CBN tem veiculado notícias sobre menos de 150 funcionários que, supostamente, teriam alguma indicação política para ocupar suas funções. É importante destacar que esse universo representa menos de 1% do total de funcionários de Fundação do ABC, que são responsáveis diretos pela PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE em todo o Estado de São Paulo, com 14 milhões de exames/procedimentos e mais de 5 milhões de consultas/atendimentos somente em 2018.

Ademais, em análises preliminares da lista publicada pela CBN, já foram identificados mais de 20 nomes que não integram os quadros da FUABC e outros que não têm grau de parentesco com políticos, conforme divulgado equivocadamente.

A Fundação do ABC reitera que desconhece as práticas citadas pela reportagem e que não compactua com os fatos supostamente ocorridos. Por essa razão, conforme informado anteriormente, autorizou na segunda-feira (12/08/2019) a abertura de sindicância interna para apurar com rigor todas as denúncias e possíveis irregularidades.”

Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/271069/atropelando-justica-prefeitos-do-abc-usaram-fundac.htm?fbclid=IwAR28Ac3UISbcNLrlGtA1S2H6uk13sSiPNdrFU-kQruL_LOEvoRhthEmLmrY