Emenda que favorece prefeito corrupto pode ter sido feita de maneira ilegal.

Consultado a tramitação da emenda a lei orgânica que dificulta a responsabilização de prefeitos corruptos é possível constatar que a tramitação foi atropelando tudo, não teve parecer não passou na comissão de constituição e justiça, nada, já em outra emenda a lei orgânica que visava a redução de número de vereadores foi respeitado o trâmite.

https://sp-sao-bernardo.legislativo.sistemalegislativo.com.br/documento/materia-legislativa-proposta-de-emenda-a-lei-organica-no-1-2019-387385/termo:Emenda%20%C3%A0%20Lei%20Org%C3%A2nica%20

Já na tramitação da emenda que dificulta a punição de corruptos, não há parecer da comissão de Constituição e Justiça em anexo e nem jurídicos.

https://sp-sao-bernardo.legislativo.sistemalegislativo.com.br/documento/materia-legislativa-proposta-de-emenda-a-lei-organica-no-2-2019-389462/termo:Emenda%20%C3%A0%20Lei%20Org%C3%A2nica%20

Pelo que consta o próprio regimento da Câmara estabelece que os projetos de lei e de emendas em lei Orgânica precisam passar pela comissão de Constituição e Justiça, mas ao que parece este que favorece prefeitos corruptos não passou.

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