Em total falta de coerência, o Vereador Fabio Lopes de Santo André, conforme noticiei , fez uma moção repudiando o Presidente Jair Bolsonaro por não ter tornado obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
A questão é que Fabio Lopes é líder de Governo do Paulo Serra, é uma espécie de porta voz do prefeito na Câmara Municipal.
E educação básica é dever da prefeitura, se o vereador repudia o veto que o presidente Jair Bolsonaro fez a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e de serviço social no município, ele deveria já fazer um projeto de lei obrigando o prefeito Paulo Serra a manter psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
E não basta apenas apresentar projeto de lei, tem que fazer passar, já que é o líder de Governo.
É competência federal através do MEC criar regras para a educação.
Qualquer alteração modificado pelo município é contrário a CF.
E impossibilita a utilização da verba da educação.
Antes de postar alguma coisa, precisa estudar um pouco mais. Qualquer coisa, entra em contato que eu te explico um pouco mais sobre a lei.
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