Loteamento5: Orlando nomeia ex superintendente acusado de irregularidades na FURP.

Saiu no Diário Oficial de São Bernardo no 29/11/2019 a nomeação do EDSON MASSAMORI NAKAZONE, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto de Secretaria de Saúde .

Edson já foi superintendente na FURP, em sua gestão,

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou uma série de irregularidades em um contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar, no valor de R$ 2,42 milhões, para a prestação de serviços de gestão de fluxo de materiais hospitalares. Segundo parecer do órgão fiscalizador há indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que inclusive participaram de outra concorrência também julgada irregular pelo TCE e vencida pela mesma empresa.

O CHS é alvo de investigação por parte do Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, por supostos crimes de irregularidades em licitação e pagamentos de horas extras não trabalhadas a médicos e outros servidores. A Secretaria de Saúde do Estado, responsável pela administração do CHS, informou que abriu uma sindicância, suspendeu o pagamento à empresa e está investigando a atuação da mesma dentro do complexo hospitalar. Já a empresa alega que as irregularidades apontadas pelo TCE são de competência do CHS.

O contrato entre o CHS e a empresa foi assinado em junho de 2008, com prazo de vigência previsto para 15 meses. Três empresas participaram da licitação. O responsável pela homologação do contrato foi o diretor técnico de departamento do CHS à época, Edson Massamori Nakazone. O valor mensal estimado durante a licitação era de R$ 160 mil, passando a ser oficializado a R$ 168,1 mil. Com isso, o total do contrato, cuja estimativa inicial, na licitação, era de R$ 2,4 milhões, passou a ser R$ 2,42 milhões, com vigência até setembro de 2009.

Durante análise do contrato em dezembro de 2010, o conselheiro relator do caso, Renato Martins Costa, constatou a existência de supostas irregularidades que segundo ele podem macular o procedimento licitatório. De acordo com o parecer do conselheiro do TCE, foram apontadas como irregulares a modalidade de licitação, no qual foi escolhido pregão presencial. No entendimento do órgão o orçamento estimativo estava inadequado, o que acabou sendo realinhado.

O TCE também considerou irregular a exigência, na fase de habilitação, de relação de treinamento ou cursos a serem ministrados pela contratada, além da fixação de visita técnica em um único dia e horário. Além disso, segundo parecer, houve a ausência de previsão de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa e ainda tornou a realizar pesquisa subsidiária de preço com três empresas, sendo que uma delas – a Unihealth – foi a vencedora do certame. As justificativas iniciais apresentadas pelo CHS não foram suficientes para reverter o posicionamento do TCE.

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