Escritório Edimar Ruiz é acusado de se apropriar de dinheiro de cliente de 75 anos.

Nome Completo: Edimar Ruiz Advogado

Email: contato@edimarruizadvogado.adv.br

Contato: DIREITO DE RESPOSTA

À Jornalista Ricardo Garcia
CNJP: Desconhecido
Rua: Desconhecido
CEP: Desconhecido

Sr. Ricardo Garcia,

“Edimar Ruiz Advogado”, neste ato representado por seus Advogados subscritores desta, vem solicitar e exigir, com fundamento na Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, DIREITO DE RESPOSTA em decorrência de publicação ofensiva à sua honra objetiva e subjetiva constante no “Blog Jornalista Ricardo Garcia”, espaço política, de 09 de janeiro de 2020.

I – DOS FATOS E DA OFENSA

1. V. Senhoria publicou e divulgou, em sua matéria de capa, reportagem com o título “Escritório Edimar Ruiz é acusado de se apropriar de dinheiro de cliente de 75 anos”, na qual ofende profundamente a honra e a dignidade de toda a equipe do Escritório Edimar Ruiz Advogados.

2. Num primeiro ato falho, a referida reportagem induz o leitor em erro ao explicitar um caso isolado dentre os milhares patrocinados pela Equipe do “Ruiz Advogado”, com afirmações que em nada se coadunam com a verdadeira realidade dos fatos.

3. Outro ponto falho da “reportagem” consiste no fato de introduzir na matéria trechos extraídos de uma ação proposta judicialmente, cujo teor era tão inverossímil que foi simplesmente extinta pelo D. Juiz da 8ª vara Cível do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo.

4. Para delinear os fatos de forma minuciosa, precisa e esclarecedora, necessários transcrever parte da afirmação contida na reportagem:

“Um senhor de 75 anos processou o famoso escritório de São Bernardo do Campo

Este senhor de idade contratou o escritório de Advocacia Edmar Ruiz em 2010 para mover uma ação trabalhista, o empregado teve seu direito reconhecido na Justiça e em fevereiro de 2013, o juiz liberou o crédito de R$27.225,38, que foi depositado na conta do Advogado.

O empregado, “não lembrava da ação trabalhista acima citada, pois houve um considerável lapso temporal entre a propositura em 2010, e a conclusão em 2013, sendo que o único contato que manteve com o Requerido após esse período foi em relação a Ação previdenciária.”

5. Ora, tais afirmações, traduzem-se em uma inverdade desprovida de qualquer fundamento técnico-jurídico, na medida em que considera apenas a versão unilateral da sua fonte, desnuda de qualquer raciocínio lógico interpretativo.

Vejamos…….

6. O próprio texto (retirado de uma Ação Judicial proposta sem fundamento, por isso julgada IMPROCEDENTE), afirma que o processo foi concluído em 2.013, do que dessume-se: já foram ultrapassados pelo menos 06 (seis) anos do trânsito em julgado da decisão judicial.

7. Como é cediço, “Dormientibus non succurrit jus” (o Direito não socorre aos que dormem), logo, se o Sr. Antônio tem certeza que é credor desta quantia, cabe indagar: porque demorou mais de 06 (seis) anos para procurar perceber o seu crédito?!

8. Cabe frisar que desde o primeiro contato de alguém desconhecido relatando suposto crédito (setembro de 2019), a equipe toda do Ruiz empreendeu esforços no sentido de esclarecer acerca do pagamento ou não do quanto lhe é devido, o que evidentemente é desconhecido em razão do longo lapso temporal em que o processo findou-se.

9. Entrementes, é despiciendo lembrar que a morosidade no atendimento aos pedidos de desarquivamento formulados no Judiciário impossibilitou o Escritório de procurar o Sr. Antônio para dar-lhe a pertinente resposta, o que não o impede de buscar respostas junto ao corpo jurídico do “Edimar Ruiz Advogado”.

10. Com efeito, nenhum escritório é obrigado a guardar durante tanto tempo documentos atinentes às suas lides resolvidas, sobretudo porque, como é cediço, o prazo para o causídico prestar contas aos seus clientes é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º do Código Civil Brasileiro.

11. Assim, não resta dúvida, tais ilações têm o único propósito de propagar falsas informações junto à sociedade e com a nítida intenção de prejudicar a imagem e ofender a integridade moral do Escritório.

12. Deste modo, nota-se que as afirmações que ofendem a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação do Escritório Edimar Ruiz Advogado, bem como de imputar aos seus associados e funcionários a pecha de desonestos, o que impõe a concessão de direito de resposta.

II – DO DIREITO

A Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, estabelece que:

Art. 2º: Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

§ 1º: Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

§ 3º: A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

(…)

Art. 3º: O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo.

(…)

Art. 5º: Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3o, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial.

Desta forma, não resta qualquer dúvida quanto ao direito de resposta ora pleiteado frente aos dispositivos acima transcritos.

A matéria de capa do “Blog”, de 09 de janeiro de 2020, ofende profundamente a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação do Escritório Edimar Ruiz Advogado.

III – DO PEDIDO.

Ante o exposto, “Edimar Ruiz Advogado”, vem requerer à Vossa Senhoria o legítimo e adequado direito de resposta, pela mesma mídia e no mesmo destaque da reportagem de capa do “Blog”, de 09 de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 13.188, de 2015.

Nestes termos, pede acolhimento.
São Bernardo do Campo, 13 de janeiro de 2020.

Carlos Alberto Leite
OAB/SP 262.205

Ricardo Garcia

Antonio, senhor de 75 anos processou o famoso escritório de São Bernardo do Campo

Este senhor de idade contratou o escritório de Advocacia Edmar Ruiz em 2010 para mover uma ação trabalhista, o empregado teve seu direito reconhecido na Justiça e em fevereiro de 2013, o juiz liberou o crédito de R$27.225,38, que foi depositado na conta do Advogado.

O empregado, “não lembrava da ação trabalhista acima citada, pois houve um considerável lapso temporal entre a propositura em 2010, e a conclusão em 2013, sendo que o único contato que manteve com o Requerido após esse período foi em relação a Ação previdenciária.

Ocorre que o advogado nunca informou ao empregado sobre o êxito da demanda trabalhista que originou o crédito de mais de 25 mil reias, o empregado teve conhecimento desse direito apenas recentemente, ao consultar sua conta do FGTS e constatou valores desconhecidos por ele.

A partir…

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Um comentário em “Escritório Edimar Ruiz é acusado de se apropriar de dinheiro de cliente de 75 anos.

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  1. Esclarecimentos:

    Item 1. Ninguém ofendeu a honra de ninguém, apenas noticiei uma ação judicial.

    Item 2. O jornalismo publica fatos, não cálculos estatisticos.

    Item 3. O juiz não julgou inverossímil , sequer analisou o mérito, extinguiu descumprimento de uma decisão pela advogada.

    Item 6. O próprio autor diz que ficou sabendo recentemente pois foi consultar o FGTS.

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