Advogada avalia que Judiciário de SBC atua de forma estranha em relação a Orlando.

A advogada Silmara da Silva Pompollo, que impetrou ação popular no Fórum de São Bernardo em que pleiteia, com pedido de liminar, a suspensão do pagamento e a incorporação de gratificações especiais concedidas pela gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) para seus assessores de governo.

A advogada faz algumas ponderações.

O que você achou da publicação do Diário do Grande ABC noticiando que você pede essa suspensão na Justiça ?

Achei estranho, já que protocolei a ação desde 03/09/2019, ou seja, há mais de quatro meses, acredito que houve algum desacordo nos bastidores entre Orlando Morando e o Diário do Grande ABC, daí ultimamente o jornal vem mostrando a realidade que há um bom tempo ele ignorava, prova disso é eles terem feito a publicação só agora. Mas tirando tudo isso, considero uma atitude positiva para a população, para saberem as ilegalidades que Orlando Morando está cometendo.

Você disse que entrou com ação em setembro de 2019 e até o momento a Justiça não avaliou ?

Até o momento não, para dizer a verdade a juíza do caso e o Ministério Público de São Bernardo agem de forma muito estranha, quase como se estivessem protelando o caso em benefício de Orlando Morando.

É verdade que no direito quase tudo depende de interpretação, mas há casos que são patentes as ilegalidade, ha título de exemplo a juiza abriu vista para o MP de SBC dia 05-09-2019 o MP deu um parecer dia 09-09-2019, negando a liminar, até aí tudo bem apesar da grave urgência, pois há dilapidação do erário Público.

O estranho foi a fundamentação do parecer negando liminar, conforme print:

Essa fundamentação foi bizarra pois a própria lei que o MP cita dizendo que é vedado a concessão de liminar, diz expressamente que não se aplica a Lei de Ação Popular:

Além disso todo mundo já ouviu falar no rádio, na televisão, notícias que o juiz concedeu liminar em ações em que cidadãos impugnavam atos dos governantes, o mais recente foi o caso da suspensão do abono de mais de 3 mil reais aos servidores da alesp.

No que diz respeito a presunção de constitucionalidade da lei, boa parte da petição foi fundamentada numa petição do próprio MP só que de outra cidade questionando justamente o pagamento de gratificação para comissionados. O MP daquela cidade considerou que havia uma dupla remuneração ainda mais para cargos que já tem salários maiores do que os funcionários concursados.

E mais, a presunção de Constitucionalidade e legalidade das leis não é absoluta, podendo sim ser concedida a liminar. Mas como eu disse o Judiciário da Comarca de São Bernardo age de forma estranha.

Já a juíza, após a parecer do MP demorou meses para deixar o processo concluso e analisar se concedia ou não a liminar, Print:

E ainda quando analisou o processo não decidiu se concede ou não a liminar, apenas determinou para que eu me manifeste sobre o parecer do MP de SBC, print:

Para que não digam que estou paranoica, já que há um exército de comissionados que buscam me ofender e desqualificar, outros processos foram protocolados após a ação popular que impetrei, e tiveram o pedido de liminar analisados, uns deferindo outros não. Conforme Print:

Causa muita estranheza essa morosidade do processo e que em última análise beneficia os comissionados do Orlando Morando e quem sai sempre prejudicado é o cidadão pagador de impostos, pois o que estou pedindo é a suspensão de atos que lesam o patrimônio Público, a demora na análise do pedido de liminar ainda que negando, faz com que fique impossibilitada de recorrer.

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