Ricardo Garcia

• Administrador, Moderador de Sites, Grupos e Páginas nas principais Redes Sociais com foco no Projeto eSocial que é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema unificado que realiza a transmissão eletrônica de dados importantes.

Esses dados são referentes a diversas informações dos trabalhadores, tais como:

• Vínculos;
• Folha de pagamento;
• Contribuições previdenciárias;
• Comunicações referentes a acidentes de trabalho;
• Aviso prévio;
• Escriturações fiscais;
• Informações a respeito do FGTS, etc.

Com a realização do envio desses dados através desse sistema, há maior facilidade na vida do empresário e também a diminuição considerável da burocracia para as empresas.

Além disso, ele é uma forma de garantir que o empregador não saíra lesado e todos os seus direitos serão garantidos.

Ao total o programa padroniza 15 obrigações fiscais em um único lugar, incluindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. São elas:

• GFIP- Guia de recolhimento do FGTS
• RAIS – Relação anual de Informações Sociais
• CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho
• CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• MANAD- Manual Normativo de Arquivos Digitais
• GRF- Guia de Recolhimento do FGTS
• GPS- Guia da Previdência Social
• CD- Comunicação de Dispensa
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• Folha de pagamento
• LRE- Livro de Registro de Empregados
• CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Rede Social: http://www.guiaesocial.com.br

Filiado desde 03.10.2017

• Partido Político formado em 2011 por cidadãos comuns, que nunca haviam se envolvido com política e resolveram sair da indignação para a ação. Somos uma instituição com princípios e valores, diferentes de todos os outros partidos.

  Acreditamos na necessidade de uma reforma política que deve se dar pelas vias institucionais. É necessária a construção de uma alternativa segura e sem rupturas institucionais, mediante formatação de um processo legislativo constituinte autônomo e exclusivo, que permita a discussão acerca do tema em um ambiente menos permeável aos interesses diretos da classe política tradicional.

  

  FUNDO PARTIDÁRIO

  O NOVO é o único partido que não usa o dinheiro público advindo do Fundo Partidário ou de qualquer outra origem, para manter-se e para financiar suas campanhas. Somos contra o financiamento de campanhas políticas e partidos com recursos públicos. Acreditamos que partidos políticos devem ser financiados por aqueles que compartilham de seus valores e ideais.

  

  PACTO FEDERATIVO

  Somos favoráveis à revisão completa do Pacto, uma vez que defendemos a devolução dos poderes e das respectivas decisões sobre políticas públicas e legislações aos estados/municípios, com o mínimo da interferência do ente federativo superior (princípio da subsidiariedade). Os recursos provenientes dos impostos devem ser utilizados localmente, e também deve ser local à responsabilidade e decisão sobre as políticas públicas.

  

  CANDIDATURA AVULSA

  Somos favoráveis a candidaturas independentes.

  VOTO FACULTATIVO

  Somos favoráveis ao voto facultativo.

  

  COLIGAÇÕES

  A coligação está prevista no Estatuto do NOVO, contudo não identificamos outro partido que defenda princípios e valores convergentes, ao ponto de realizarmos coligações. Também entendemos que coligações não devem ter como objetivo trazer benefícios públicos aos partidos como tempo de televisão, divisão de fundo partidário, entre outras manobras.

  

  VOTO DISTRITAL

  Somos favoráveis ao voto distrital. A orientação pelo modelo distrital puro ou misto é tema de livre posicionamento dos filiados, mandatários e candidatos.

  • LIBERDADES INDIVIDUAIS COM RESPONSABILIDADE

  Acreditamos no valor fundamental das liberdades individuais, incluindo direitos e deveres, que as pessoas só evoluem quando têm liberdade com direito de escolha e sejam responsáveis pelas consequências de seus atos. Não podemos continuar deixando o Estado escolher o que é melhor para nós com a desculpa de estar nos “protegendo”.

  • INDIVÍDUO COMO ÚNICO GERADOR DE RIQUEZAS

  O Estado não gera riqueza. Os recursos do Estado são oriundos dos impostos pagos pelos indivíduos. Os serviços públicos ofertados nunca são gratuitos.

  • TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

  O NOVO defende com vigor o princípio da igualdade. Respeitamos uma hierarquia de normas e um sistema institucional no qual todo e qualquer indivíduo é submetido ao direito e às leis de forma isonômica e sem privilégios.

  • LIVRE MERCADO

  Acreditamos que no livre mercado, onde as trocas são feitas de maneira espontânea, os serviços são melhores do que aqueles ofertados pelo Estado, dados os mesmos custos. Concorrência e trocas voluntárias são a melhor defesa do consumidor.

  • O INDIVÍDUO COMO AGENTE DE MUDANÇAS

  As mudanças e reformas que queremos promover têm o indivíduo, através da sua atuação e do voto consciente, como principal responsável. O direito de criticar deve ter como contrapartida o dever de participar.

  Devemos ser os protagonistas da nossa vida, e não esperar pela ajuda do governo, somos nós, individualmente, que faremos a mudança. Esse princípio está na origem da formação do NOVO.

  • VISÃO DE LONGO PRAZO

  O NOVO acredita que é necessário resgatar a cultura e o pensamento de longo prazo na administração pública. As oportunidades, desafios e vocações de um país devem ser avaliados por uma perspectiva de tempo que ultrapasse as próximas eleições. É dever do gestor público não onerar as futuras gerações.

  Uma instituição que pensa nas próximas gerações, não nas próximas eleições. Estruturamos o NOVO para que, independente de quem o esteja presidindo, nossos valores e diferenciais permaneçam imutáveis. Iremos sempre fazer o certo, sem atalhos.

  • FICHA LIMPA

  Filiados e candidatos devem preencher os requisitos da lei Ficha Limpa.

  • CONTRA O FUNDO PARTIDÁRIO

  O NOVO é mantido por seus filiados e doadores, não pelos impostos, pagos pelo cidadão.

  • LIMITAÇÃO AO “CARREIRISMO POLÍTICO”

  Todos os eleitos pelo NOVO não podem se recandidatar a mais de uma eleição consecutiva, para o mesmo cargo.

  • VINCULAÇÃO DO CANDIDATO ÀS SUAS PROPOSTAS

  Definição prévia do Compromisso de Gestão e do Compromisso de Atuação Legislativa, prevendo metas a serem cumpridas.

  • NÃO HÁ COBRANÇA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO MANDATÁRIO

  A contribuição partidária mínima é igual para filiados e candidatos eleitos.

   

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  Coordenador Porta-Voz (Presidente)
  Período: mai de 2016 – mai de 2017

  Causa: Política

  • Representou a REDE ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; conjuntamente com a Secretaria de Finanças, perante as instituições financeiras para emissão de cheques e movimentação bancária;
  • convocou e presidiu as reuniões da Comissão Municipal Provisória;
  • exerceu a direção da REDE no Município cumprindo e fazendo cumprir a legislação pertinente, o estatuto e o programa partidário;
  • autorizou a receita na forma prevista neste estatuto;
  • informou aos tribunais regionais eleitorais a comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios.
  • Para fins de atendimento ao sistema da Justiça Eleitoral os porta vozes exerceram as funções de Presidente e Vice-Presidente, com rodízio anual entre eles.
  • Para fins de representação da REDE perante as instituições financeiras para emissão de cheques e movimentação bancária, será exigida apenas a assinatura de um coordenador geral e de um secretário de finanças, conjuntamente.
    

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